Homem preso por agredir, ameaçar e tentar abuso sexual em Presidente Prudente

Um homem foi preso em flagrante em Presidente Prudente suspeito de agredir, ameaçar e tentar abusar sexualmente da companheira. A detenção ocorreu após denúncia registrada na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que solicitou medidas protetivas. O suspeito permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão em flagrante após a vítima relatar as agressões. Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito teria desferido socos e chutes contra a companheira, além de fazer ameaças de morte e tentar consumar o abuso sexual. A vítima foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.

Como funciona a prisão em flagrante em casos de violência doméstica

A prisão em flagrante é aplicada quando o crime está sendo cometido ou acaba de ser praticado. No caso de Presidente Prudente, a polícia foi acionada por vizinhos que ouviram os gritos da vítima. O delegado plantonista converteu a prisão em flagrante, que pode ser mantida ou revogada pela Justiça em até 24 horas.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê que a autoridade policial pode solicitar medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor do lar e proibição de contato com a vítima. Essas medidas foram solicitadas pela DDM de Presidente Prudente.

Medidas protetivas: o que a vítima pode pedir

A vítima pode solicitar à Justiça:

• Afastamento do agressor do domicílio
• Proibição de aproximação e contato
• Suspensão da posse ou restrição do porte de armas
• Encaminhamento a programa de proteção

Em Presidente Prudente, a DDM funciona na Rua Joaquim Nabuco, 1.234, e atende 24 horas. O número de emergência é o 190 (Polícia Militar) e o disque-denúncia 180 (Central de Atendimento à Mulher).

O que diz a lei sobre agressão, ameaça e tentativa de abuso sexual

A agressão física (lesão corporal) é crime previsto no artigo 129 do Código Penal, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção, podendo ser aumentada em até 1/3 se praticada contra companheira. A ameaça (artigo 147) tem pena de 1 a 6 meses de detenção. A tentativa de estupro (artigo 213) é crime hediondo, com pena de 6 a 10 anos de reclusão.

No caso de Presidente Prudente, o suspeito responderá pelos três crimes em concurso material, o que pode aumentar a pena final. A denúncia será oferecida pelo Ministério Público após o inquérito policial.

Como denunciar casos de violência doméstica em Presidente Prudente

A denúncia pode ser feita:

• Na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Prudente
• Pelo telefone 190 (Polícia Militar)
• Pelo disque-denúncia 180 (Central de Atendimento à Mulher)
• Pelo aplicativo "SOS Mulher" disponível para iOS e Android

A DDM de Presidente Prudente funciona 24 horas e conta com equipe especializada em atendimento a vítimas de violência doméstica. A denúncia pode ser anônima.

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Perguntas Frequentes

O que é considerado violência doméstica pela lei?

Violência doméstica inclui agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra a companheira, conforme a Lei Maria da Penha. Abrange atos como socos, chutes, ameaças, humilhações, tentativa de estupro e controle financeiro.

Quanto tempo o agressor pode ficar preso?

A prisão em flagrante pode durar até 24 horas, quando o juiz decide se mantém a prisão preventiva ou concede liberdade provisória. Se condenado, o suspeito pode pegar de 3 meses a 10 anos de reclusão, dependendo dos crimes.

A vítima precisa de advogado para pedir medidas protetivas?

Não. A vítima pode solicitar medidas protetivas na delegacia, sem necessidade de advogado. A DDM orienta e encaminha o pedido à Justiça.

Como funciona o exame de corpo de delito?

O exame é realizado no IML para comprovar lesões corporais. A vítima é encaminhada pela polícia e o laudo serve como prova no processo.

O que fazer se presenciar uma agressão?

Ligue imediatamente para o 190. Se possível, filme a agressão com segurança e anote detalhes como placas de veículos e características do agressor. A denúncia pode ser anônima.

A medida protetiva é automática?

Não. A polícia solicita, mas o juiz decide se concede. A vítima pode reforçar o pedido com provas e testemunhas.