Vai à sanção projeto que amplia compra de estoques acima do preço mínimo

Vai à sanção projeto que amplia compra de estoques acima do preço mínimo

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que autoriza o governo a adquirir produtos agrícolas mesmo quando os preços estiverem acima do mínimo oficial. Essa proposta permite que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) pague até 25% acima do preço mínimo definido pela PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) em compras realizadas por meio de leilões públicos. O texto agora segue para sanção presidencial.

A mudança amplia a margem de atuação do governo para recompor estoques públicos em momentos de oscilação do mercado. Atualmente, quando o preço de um produto ultrapassa o mínimo, a Conab não possui autorização para realizar a compra. Com a nova regra, ela poderá participar dos leilões e adquirir o produto pelo menor valor ofertado, respeitando o limite de 25% acima do preço mínimo. Essa autorização abrange produtos básicos incluídos na PGPM e tem como objetivo a formação de estoques reguladores e estratégicos.

A proposta foi articulada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), sob a liderança de Fernanda Machiaveli. A ministra enfatizou a importância da aprovação do projeto, pois o governo necessita formar estoques antes de possíveis problemas de oferta, uma vez que a regra atual limita a compra quando o preço está acima do mínimo. Essa mudança é especialmente relevante em preparação para o Super El Niño que se aproxima. Segundo Machiaveli, o governo já está se preparando para os potenciais impactos desse fenômeno na produção e abastecimento, reforçando os estoques como uma medida preventiva.

Em julho, uma medida provisória destinou R$ 750 milhões para a compra de arroz e milho, com a meta de armazenar 600 mil toneladas de arroz pela Conab. A ministra ressaltou: "A aprovação do projeto possibilita a formação de estoques estratégicos de alimentos, como o arroz, evitando aumento de preços em caso de redução da safra." Além disso, permitirá que a Conab venda outros insumos para alimentação animal aos pequenos produtores.

O projeto também amplia o ProVB (Programa de Venda em Balcão), que atualmente oferece milho para pequenos criadores. Com a proposta, a Conab poderá comercializar outros produtos destinados à alimentação animal, como sorgo e farelo de soja. O programa passará a atender cooperativas de produção agropecuária e associações com CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativo, com limite de compra de até 80 toneladas por mês para cooperativas, enquanto criadores individuais mantêm o limite de 27 toneladas.

Adicionalmente, a proposta altera a regra dos limites anuais de compra dos produtos destinados à alimentação animal, que passarão a ser definidos anualmente por ato conjunto do MDA, do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e do MF (Ministério da Fazenda). A proposta também permite que a Conab venda diretamente produtos de seus estoques públicos para atender programas sociais e de segurança alimentar, beneficiando micro e pequenas indústrias de alimentos e cooperativas. A definição dos critérios e metodologia de preços ficará a cargo de ato conjunto do MDA, do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) e do MF, com base em subsídios técnicos da Conab.

Perguntas Frequentes

O que muda com a aprovação do projeto?

O projeto permite que o governo compre produtos agrícolas até 25% acima do preço mínimo, ampliando a capacidade de formação de estoques.

Quem articula o projeto no governo?

O projeto foi articulado pelo MDA, sob a liderança da ministra Fernanda Machiaveli.

Quais produtos são afetados?

Os produtos básicos incluídos na PGPM são afetados, permitindo a formação de estoques reguladores e estratégicos.

Como o projeto impacta os pequenos produtores?

O projeto expande o ProVB, permitindo que a Conab venda produtos para alimentação animal a pequenos criadores e cooperativas.