MP recomenda melhorias para regularizar UPA de Santarém
O Ministério Público do Pará expediu recomendação para a Prefeitura de Santarém regularizar a UPA 24 Horas após vistorias apontarem irregularidades em obra de R$ 988,5 mil. Prazos vão de 5 a 90 dias.
MP recomenda melhorias para regularizar atendimento na UPA de Santarém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu, no dia 31 de julho, uma recomendação para que a Prefeitura de Santarém regularize os serviços e a estrutura da UPA 24 Horas. A medida veio após vistorias técnicas constatarem irregularidades em uma obra de reforma na unidade, localizada na Avenida Curuá-Una. A intervenção, avaliada em R$ 988,5 mil, começou em novembro de 2024 e deveria ter sido concluída em março de 2025.
Quem depende da UPA para atendimento de urgência sabe o peso de uma obra que não termina. O atraso não é só um problema de cronograma. Ele se traduz em salas apertadas, equipamentos divididos e espera maior para quem precisa de socorro.
O que diz a recomendação do MP
A recomendação foi emitida pela 8ª Promotoria de Justiça do MPPA. O documento estabelece prazos que variam de cinco a 90 dias para a prefeitura apresentar diagnósticos e correções definitivas. As exigências incluem a garantia de insumos e profissionais suficientes para a demanda.
Em até cinco dias após o recebimento, o município deve confirmar se acata a recomendação e apresentar um plano emergencial. O descumprimento injustificado pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
O que as vistorias encontraram
Relatórios do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) apontaram execução lenta, desorganização e riscos aos usuários. As inconformidades elétricas e sanitárias foram o principal motivo para a intervenção do MP.
Em abril de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que a obra levaria mais 90 dias para ser finalizada. Ou seja, o prazo já foi esticado uma vez, e mesmo assim as irregularidades persistiram.
Como isso afeta o atendimento na UPA
O impacto direto é na qualidade do serviço. Com a reforma incompleta, a unidade opera com limitações estruturais que afetam desde o acolhimento até a realização de procedimentos. A falta de insumos e de profissionais suficientes, citada na recomendação, é um risco adicional para quem busca atendimento.
Para o morador, a consequência prática é a incerteza: não se sabe se o plantão terá equipe completa, se os leitos estarão disponíveis ou se a estrutura elétrica suportará a demanda.
Prazos e próximos passos
A prefeitura tem um caminho claro para regularizar a situação, mas o relógio corre. Os prazos definidos pelo MP variam conforme a complexidade de cada exigência:
- 5 dias: confirmar aceite da recomendação e apresentar plano emergencial
- Até 90 dias: apresentar diagnósticos e correções definitivas
- Prazos intermediários: adequações elétricas e sanitárias
Se o município não responder ou não cumprir, a promotoria pode adotar medidas judiciais e extrajudiciais. Isso significa que o caso pode virar ação civil pública ou termo de ajustamento de conduta, por exemplo.
O que a prefeitura precisa entregar
A recomendação é objetiva: regularizar os serviços e a estrutura da UPA. Na prática, isso envolve:
- Garantir insumos suficientes para a demanda
- Assegurar profissionais em número adequado
- Corrigir as inconformidades elétricas e sanitárias
- Apresentar cronograma realista para conclusão da obra
O plano emergencial, que deve sair em cinco dias, é a primeira prova de que a gestão municipal está disposta a resolver o problema.
Histórico da obra na UPA de Santarém
A reforma começou em novembro de 2024, com previsão de entrega em março de 2025. O valor empenhado é de R$ 988,5 mil. Em abril de 2026, a Semsa comunicou que seriam necessários mais 90 dias. O MP, então, decidiu intervir com a recomendação.
O caso ilustra um padrão que se repete em obras públicas: o prazo é dado no edital, mas a execução escorrega. Quem paga a conta é o usuário do serviço.
Perguntas Frequentes
O que o MP recomendou para a UPA de Santarém?
O MPPA recomendou que a Prefeitura de Santarém regularize os serviços e a estrutura da UPA 24 Horas, com prazos de 5 a 90 dias para apresentar diagnósticos e correções.
Quanto custou a obra da UPA de Santarém?
A obra de reforma foi avaliada em R$ 988,5 mil, com início em novembro de 2024 e previsão inicial de conclusão em março de 2025.
Qual o prazo para a prefeitura responder ao MP?
A prefeitura tem até cinco dias após o recebimento da recomendação para confirmar se acata e apresentar um plano emergencial.
O que acontece se a prefeitura não cumprir a recomendação?
O descumprimento injustificado pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais por parte do Ministério Público.
Quais irregularidades foram encontradas na UPA?
Relatórios do GATI apontaram execução lenta, desorganização, riscos aos usuários e inconformidades elétricas e sanitárias na unidade.
Agora o acompanhamento é do morador: o plano emergencial deve sair em cinco dias, e as correções definitivas têm até 90 dias. O prazo prometido em edital já foi descumprido uma vez. A recomendação do MP é a nova régua para medir se a obra, desta vez, será concluída.