Fachin: Justiça existe para servir, não ser servida

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que o Poder Judiciário precisa "conquistar legitimidade" junto da sociedade. Para o ministro, deve haver a compreensão de que o poder público "existe para servir e não para ser servido". A declaração ocorreu na abertura do seminário "O Judiciário em debate: Integridade e Transparência", promovido pelo jornal Folha de S. Paulo e pela OAB-SP.

A principal tese do ministro foi de que "a confiança pública jamais nasceu do silêncio", pedindo a abertura dos órgãos a críticas e questionamentos. "Nenhuma instituição, de qualquer dos poderes, deve se pretender imune a qualquer forma de controle externo. Quem exige transparência, também deve praticá-la", afirmou Fachin.

A legitimidade de caminhada

Segundo Fachin, os juízes possuem uma "legitimidade de entrada" por seu cargo, mas a mais importante é a chamada "legitimidade de caminhada", que resulta das ações cotidianas dos magistrados em suas tarefas. A distinção, nos bastidores, é lida como resposta direta ao desgaste recente da Corte.

Desde que nomes de ministros do STF passaram a ser citados em notícias sobre o escândalo do Banco Master, Fachin tenta aprovar um código de ética para os ministros da Corte. Na última segunda-feira (3), ele encaminhou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma proposta de resolução que "institui as diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e estabelece diretrizes para a promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública".

A resposta às crises

Durante o seminário, Fachin indicou a importância de o tribunal saber responder à crise para manter sua autoridade. "Por isso a confiança nasce menos do que se diz e mais do que se faz. De como se age, de como se decide e, sobretudo, de como se responde às crises", disse.

No auditório do jornal, Fachin defendeu a liberdade de imprensa como um "bem público" a ser defendido por toda a sociedade. Disse ser "natural" que existam tensões entre a imprensa e os tribunais, mas que "é até bom que assim seja".

"Uma relação de excessiva harmonia entre quem exerce o poder e quem o fiscaliza deveria despertar mais preocupação do que tranquilidade. A tensão saudável entre esses dois campos é sinal de vitalidade democrática", afirmou. "O problema não está na tensão, mas pode estar eventualmente em sua ruptura, quando a averiguação eventualmente se transforma em hostilidade sistemática, ou quando a resposta da instituição se transforma em fechamento defensivo."

O imbróglio dos penduricalhos

Outro ponto de tensão de decisões recentes do STF é a limitação do pagamento de juízes. Os chamados "penduricalhos", pagamentos referentes a férias não gozadas, licenças-prêmio e plantões judiciais, passaram a ser limitados em 35% do teto constitucional.

Para Fachin, é preciso "enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos" e "encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura".

O próximo movimento

O magistrado encerrou sua fala dizendo que apresentará uma minuta de lei até o final deste ano para regulamentar o regime de salários de juízes. Um grupo de trabalho foi formado em junho e tem seis meses para apresentar as propostas.

A leitura nos corredores é que Fachin tenta, com a pauta da ética e da transparência, blindar a Corte em um momento de exposição. Resta saber se o plenário embarcará na proposta ou se ela ficará só no discurso. código de ética do STF transparência no Judiciário

Perguntas Frequentes

O que Fachin disse sobre a Justiça?

Fachin afirmou que o poder público "existe para servir e não para ser servido" e que o Judiciário precisa conquistar legitimidade junto à sociedade.

O que é a "legitimidade de caminhada"?

Segundo Fachin, é a legitimidade que resulta das ações cotidianas dos magistrados, diferente da "legitimidade de entrada" dada pelo cargo.

O que Fachin propôs ao CNJ?

Uma resolução com diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário, além de diretrizes para integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública.

O que são os "penduricalhos"?

São pagamentos a juízes referentes a férias não gozadas, licenças-prêmio e plantões judiciais, agora limitados em 35% do teto constitucional.

Quando Fachin deve apresentar a minuta de lei?

Até o final deste ano, para regulamentar o regime de salários de juízes. Um grupo de trabalho formado em junho tem seis meses para apresentar propostas.