Gol indenizará passageira com deficiência em R$ 10 mil por negar desconto
Uma passageira com deficiência receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais da Gol Linhas Aéreas. A companhia aérea negou o desconto de 80% na passagem do acompanhante, o que levou a cliente a pagar o valor integral e recorrer à Justiça. A decisão foi mantida pelo Tribunal
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência. A decisão judicial atende ao pedido da cliente após a companhia aérea negar um desconto de 80% na passagem de seu acompanhante. O caso ocorreu em Formiga, no Centro-Oeste de Minas Gerais, e foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A companhia aérea também foi obrigada a devolver em dobro o valor cobrado pela passagem do acompanhante, que somou R$ 3.157,26. A passageira buscou a Justiça após ter tido o benefício tarifário negado, mesmo tendo apresentado a documentação exigida, incluindo laudos médicos, conforme o processo.
Segundo a cliente, houve falha na prestação do serviço, violação ao dever de informação e falta de prioridade no desembarque. Ela precisou arcar com o custo integral da passagem do acompanhante, que custou R$ 1.578,63.
A defesa da Gol alegou que a concessão do desconto dependia de uma avaliação técnica e que os documentos médicos apresentados pela passageira estavam incompletos e foram enviados fora do prazo. A empresa também atribuiu à passageira a responsabilidade pelo ocorrido.
A 13ª Câmara Cível do TJMG manteve a condenação, reafirmando o direito da passageira ao benefício e à reparação pelos danos morais e materiais sofridos. A decisão ressalta a importância do cumprimento das leis de acessibilidade e dos direitos dos passageiros com deficiência.