MP processa empresas por escaneamento de íris em SP e pede R$ 240 milhões

Fui atrás de entender o que mudou na história do escaneamento de íris em São Paulo. Não é só mais um caso de coleta de dados: o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e contra a Amazon AWS Serviços Brasil. O motivo? Supostas irregularidades no escaneamento da íris de consumidores na capital paulista. O MP pede indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e tem como base informações reunidas pela CPI da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo em maio de 2025. Segundo o MP, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700. O número impressiona: estamos falando de uma base biométrica gigantesca, construída com um incentivo financeiro que, para muitos, parecia uma oportunidade fácil.

O que o MP pede na ação

No pedido principal, o Ministério Público quer que a Justiça declare abusivas as práticas adotadas pelas empresas. Mais do que isso: pede a proibição definitiva da coleta de dados biométricos de íris mediante compensação financeira, a eliminação irreversível dos dados já coletados e a condenação das rés ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos. O MP também pede a reparação de eventuais danos individuais sofridos pelos consumidores.

Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão pede a preservação de dados, registros e metadados relacionados à coleta de íris. Também requer a apresentação de contratos e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, além da identificação da empresa do grupo Amazon responsável por sua hospedagem.

O que dizem as empresas

O g1 solicitou posicionamentos à Tools For Humanity, por meio de seu escritório latinoamericano, e à Amazon Web Services, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. Até o momento, não há manifestação pública das envolvidas sobre a ação.

Por que isso importa agora

A CPI da Íris, instalada em maio de 2025, foi o motor que alimentou as investigações. A promotoria usou as informações coletadas pela comissão para embasar a ação. O que mudou? Antes, a coleta de íris em troca de dinheiro era tratada como inovação tecnológica. Agora, o MP a enquadra como prática abusiva, com potencial de dano coletivo e individual. O caso levanta questões sobre o limite entre consentimento informado e vulnerabilidade do consumidor diante de ofertas financeiras.

O que pode acontecer a seguir

Se a Justiça acatar o pedido liminar, as empresas terão que preservar todos os dados coletados e apresentar contratos e relatórios de armazenamento. O próximo passo é a análise do mérito: a Justiça decidirá se as práticas são abusivas e se a indenização de R$ 240 milhões será aplicada. O caso também pode gerar precedentes para outras investigações sobre coleta de dados biométricos no Brasil.

Perguntas Frequentes

O que é a Tools for Humanity Corporation?

É a empresa responsável pelo projeto World ID, que coleta dados da íris em troca de recompensas financeiras.

Quantas pessoas tiveram a íris escaneada em São Paulo?

Segundo o MP, mais de 400 mil pessoas na capital paulista.

Quanto as pessoas recebiam em troca do escaneamento?

Os valores variavam entre R$ 300 e R$ 700.

O que o MP pede na ação?

A proibição definitiva da coleta de dados biométricos de íris mediante compensação financeira, a eliminação dos dados já coletados e indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos.

A Amazon AWS é ré na ação?

Sim, a Amazon AWS Serviços Brasil também é ré, por suposto envolvimento no armazenamento dos dados.

O que as empresas disseram sobre a ação?

Até a última atualização, o g1 não recebeu resposta da Tools For Humanity nem da Amazon Web Services.