OAB Cidadania amplia atendimento jurídico em Araucária: veja como funciona

O programa OAB Cidadania ampliou o atendimento jurídico gratuito em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. A iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, agora alcança moradores de bairros como Tupy, Centro e Capela Velha, que antes tinham acesso restrito a serviços de orientação legal. A ampliação foi confirmada pela subseção local da OAB e visa reduzir o déficit de assistência jurídica na cidade, onde a Defensoria Pública estadual atende com capacidade limitada.

O programa oferece orientação nas áreas cível, de família e previdenciária, sem custo para o cidadão. O atendimento é feito por advogados voluntários inscritos na OAB Paraná, sob supervisão da comissão de assistência judiciária. Segundo a OAB, a ampliação responde a uma demanda crescente: em 2025, a subseção de Araucária registrou aumento de 30% nos pedidos de orientação jurídica, comparado a 2024.

Quem pode usar o serviço Podem solicitar atendimento pessoas físicas com renda familiar de até três salários mínimos, que comprovem residência em Araucária. O programa não substitui a Defensoria Pública, mas atua como complemento em casos de orientação e conciliação extrajudicial. Não há restrição por tipo de ação, desde que não envolva causas criminais ou de alta complexidade.

Serviços disponíveis

• Orientações sobre divórcio consensual, guarda de filhos e pensão alimentícia
• Ações de usucapião e regularização fundiária
• Cálculo e revisão de aposentadoria e benefícios do INSS
• Elaboração de contratos de aluguel e compra e venda
• Mediação de conflitos entre vizinhos e familiares

Como agendar O agendamento é obrigatório e pode ser feito pelo site oficial da OAB Paraná ou pelo telefone da subseção de Araucária. O atendimento ocorre às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h, na sede da subseção, localizada na Rua XV de Novembro, 123, Centro. Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.

Impacto na cidade A ampliação do OAB Cidadania em Araucária ocorre em um momento em que o município enfrenta crescimento populacional e demanda reprimida por justiça gratuita. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Paraná, Araucária registrou 12 mil novas ações cíveis em 2025, 15% a mais que em 2024. A Defensoria Pública local, com apenas três defensores, não cobre toda a demanda. O programa da OAB ajuda a aliviar esse gargalo, especialmente em causas de família e previdenciárias, que somam 60% dos atendimentos.

Perguntas Frequentes

Quem pode participar do OAB Cidadania em Araucária?

Moradores de Araucária com renda familiar de até três salários mínimos, que comprovem residência na cidade. Não há limite de idade.

O programa atende causas criminais?

Não. O foco são causas cíveis, de família e previdenciárias. Para causas criminais, o cidadão deve procurar a Defensoria Pública estadual.

Quanto tempo leva para conseguir uma consulta?

O agendamento pode ser feito com até uma semana de antecedência, dependendo da demanda. Em casos de urgência, a subseção avalia prioridade.

O serviço é totalmente gratuito?

Sim. Não há taxa de inscrição, consulta ou acompanhamento. Os advogados são voluntários e não cobram honorários.

Como comprovar renda para o atendimento?

Apresente contracheque, declaração de imposto de renda ou, na ausência, declaração por escrito da renda familiar, assinada pelo solicitante.

O programa atende fora de Araucária?

Não. O OAB Cidadania é organizado por subseções municipais. Moradores de cidades vizinhas devem procurar a subseção local da OAB.

OAB Cidadania Paraná: como funciona em outras cidades Defensoria Pública do Paraná: canais de atendimento Direitos do cidadão: guia de assistência jurídica gratuita no Brasil