Decon constata prática abusiva de doceria que cobrava até R$ 330 por doce após pesagem
O Decon constatou prática abusiva de doceria que cobrava até R$ 330 por doce após pesagem do produto. Entenda a irregularidade e saiba como denunciar.
Decon constata prática abusiva de doceria que cobrava até R$ 330 por doce após pesagem
O Decon constatou prática abusiva de doceria que cobrava até R$ 330 por doce após pesagem do produto. A irregularidade foi flagrada durante fiscalização em estabelecimento de São Paulo, que não informava o valor unitário antes da compra, violando o Código de Defesa do Consumidor. O consumidor pagava pelo peso total, sem saber que cada doce podia chegar a R$ 330. A prática é considerada abusiva e sujeita a multa.
O Decon constatou prática abusiva de doceria que cobrava até R$ 330 por doce após pesagem do produto. A irregularidade viola o Código de Defesa do Consumidor, que exige transparência no preço por unidade antes da compra. O consumidor tem direito à informação clara e pode denunciar pelo Procon.
Irregularidade flagrada: preço por peso sem informação unitária
A fiscalização do Decon encontrou a doceria vendendo doces finos por quilo, mas sem exibir o valor de cada unidade. Um doce de 50 gramas, por exemplo, custava R$ 16,50, mas o cliente só descobria na hora de pagar. Em outro caso, um doce de 100 gramas saía por R$ 33. Já um doce de 300 gramas, comum em casamentos, podia chegar a R$ 99. O problema é que a pesagem era feita só no caixa, e o consumidor não tinha como comparar preços antes de escolher.
Segundo o Decon, a prática é ilegal porque o Código de Defesa do Consumidor exige que o preço seja informado por unidade de medida padrão, no caso, por quilo, e também por unidade individual, quando aplicável. A doceria só informava o preço por quilo, mas não o valor de cada doce. Isso impede o consumidor de saber quanto vai pagar antes de decidir.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
O artigo 31 do CDC determina que a oferta deve conter informações claras sobre preço, peso e quantidade. O artigo 39 considera prática abusiva condicionar a venda a informações incompletas. No caso da doceria, a falta de preço unitário configura violação direta.
A multa para esse tipo de irregularidade pode variar de R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo do porte do estabelecimento e da reincidência. O Decon pode ainda interditar o local se a prática for reiterada.
Como identificar prática abusiva em docerias e similares
O consumidor deve ficar atento a sinais de irregularidade:
- Preço exibido apenas por quilo, sem valor unitário
- Balança visível só depois da escolha do produto
- Ausência de etiqueta individual em doces embalados
- Recusa do vendedor em informar o preço antes da pesagem
Se qualquer desses sinais aparecer, o consumidor pode recusar a compra e denunciar ao Procon. Guarde o comprovante e, se possível, fotografe o local.
Direitos do consumidor na compra de doces por peso
O consumidor tem direito a saber o valor exato antes de decidir. O estabelecimento deve exibir o preço por quilo e, se houver doces unitários, o preço de cada um. A pesagem deve ser feita na presença do cliente, com balança visível e aferida pelo Inmetro.
Caso o preço final seja muito superior ao esperado, o consumidor pode desistir da compra sem custo. O CDC garante o direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento, mas, em lojas físicas, a desistência depende da política do local, a menos que haja irregularidade.
Passo a passo para denunciar ao Decon ou Procon
- Reúna provas: nota fiscal, fotos, vídeos, testemunhas
- Acesse o site do Procon do seu estado ou município
- Registre reclamação online ou presencial
- Anexe os documentos e descreva a irregularidade
- Acompanhe o protocolo e aguarde a resposta
O prazo médio de resposta é de 15 a 30 dias. Em casos graves, o Decon pode agir em 48 horas.
Perguntas Frequentes
O que o Decon considera prática abusiva em doceria?
Prática abusiva é cobrar preço sem informar o valor unitário antes da compra, especialmente quando o doce é vendido por peso e o cliente só descobre o total no caixa.
Qual o valor máximo que uma doceria pode cobrar por doce?
Não há limite legal, mas o preço deve ser informado claramente. Se o valor for exorbitante e não informado, configura abuso.
Como saber se uma doceria está irregular?
Verifique se o preço por unidade está visível. Se só houver preço por quilo e a balança estiver longe, desconfie.
O que fazer se fui cobrado a mais em doceria?
Guarde a nota e denuncie ao Procon. Você pode pedir reembolso e multa.
A doceria pode cobrar R$ 330 por um doce?
Sim, se o preço for informado antes. O problema é quando o consumidor descobre só na hora de pagar.
Como denunciar prática abusiva de doceria?
Pelo site do Procon, pelo telefone 151 ou presencialmente. Leve provas.
Qual a multa para doceria que pratica abuso?
De R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo do caso.
A doceria é obrigada a informar o preço por unidade?
Sim, segundo o CDC, o preço deve ser claro sobre o produto final. Se o doce é vendido individualmente, o valor unitário deve constar.
Este conteúdo foi produzido com base em informações oficiais do Decon e do Código de Defesa do Consumidor. A denúncia é o primeiro passo para coibir abusos.
