Comércio de São Luís no feriado de 28 de julho: horários e regras

A decisão que define o funcionamento do comércio de São Luís no feriado de 28 de julho já foi fechada nos corredores da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA). O comércio lojista da capital maranhense está autorizado a abrir as portas na próxima terça-feira, 28 de julho, feriado estadual da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, conforme informou a entidade.

O comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar na próxima terça-feira, 28 de julho, feriado estadual da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. A jornada será considerada extraordinária, com adicional de 100% sobre o valor da hora trabalhada e gratificação de R$ 53,00 a cada funcionário convocado, segundo a Convenção Coletiva de Trabalho de 2026 firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindcomerciários.

Horários de funcionamento no feriado

A Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindcomerciários, estabelece os horários específicos para o funcionamento no feriado de 28 de julho. Os empresários que optarem pela abertura devem seguir a jornada definida no acordo coletivo.

A decisão de abrir ou não as portas no feriado cabe a cada lojista. Quem escolher pelo funcionamento terá que cumprir as regras da convenção, que define tanto os horários quanto as compensações financeiras aos trabalhadores convocados.

Regras para a jornada extraordinária

Para os empresários que optarem pela abertura no feriado, a jornada será considerada extraordinária. Isso significa que cada hora trabalhada no dia 28 de julho terá um adicional de 100% sobre o valor normal. Ou seja, o funcionário receberá o dobro do valor da hora habitual.

Além do adicional de 100%, as empresas deverão conceder uma gratificação de R$ 53,00 a cada funcionário convocado para trabalhar no feriado. Esse valor é fixo e independe da quantidade de horas trabalhadas no dia.

Quem tem direito à gratificação

A gratificação de R$ 53,00 é devida a cada funcionário que for convocado para trabalhar no feriado de 28 de julho. O valor é estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2026 e não varia conforme o cargo ou a função do trabalhador.

O que diz a Convenção Coletiva de 2026

A Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, que rege as relações entre patrões e empregados do comércio lojista de São Luís, foi o instrumento que definiu as condições para o funcionamento no feriado. O acordo foi firmado entre a Fecomércio-MA, que representa os empresários, e o Sindcomerciários, que representa os trabalhadores.

O acordo coletivo estabelece não apenas os horários e as compensações, mas também as demais condições para a jornada extraordinária em feriados. As empresas que descumprirem as regras podem ser alvo de ações trabalhistas.

Feriado da Adesão do Maranhão à Independência

O feriado de 28 de julho é uma data estadual no Maranhão: comemora-se a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Diferente de feriados nacionais, como o 7 de Setembro, a data é específica do calendário maranhense e não se aplica a outros estados.

Para o comércio de São Luís, a data sempre gera expectativa sobre o funcionamento. A autorização da Fecomércio-MA permite que os lojistas planejem a abertura com antecedência, sabendo das regras trabalhistas aplicáveis.

Direitos dos trabalhadores no feriado

Os trabalhadores convocados para trabalhar no feriado de 28 de julho têm direitos garantidos pela Convenção Coletiva de 2026. O principal é o adicional de 100% sobre a hora trabalhada, que dobra o valor recebido por cada hora de trabalho no dia.

Além do adicional, a gratificação de R$ 53,00 é um direito assegurado a cada funcionário que comparecer ao trabalho no feriado. Esse valor é pago independentemente do salário ou da carga horária do trabalhador.

Como calcular o valor a receber

Para calcular o valor que um funcionário receberá por trabalhar no feriado, é preciso considerar dois componentes: o adicional de 100% sobre as horas trabalhadas e a gratificação fixa de R$ 53,00.

Por exemplo, se um funcionário tem salário de R$ 1.500,00 e trabalha 8 horas no feriado, o valor de cada hora normal é de aproximadamente R$ 6,82. Com o adicional de 100%, cada hora passa a valer R$ 13,64. Multiplicando por 8 horas, o valor das horas trabalhadas é de R$ 109,12. Somando a gratificação de R$ 53,00, o total a receber pelo dia é de R$ 162,12.

Impacto para o consumidor

Para o consumidor de São Luís, o funcionamento do comércio no feriado de 28 de julho significa mais opções de compras e serviços. Lojas de rua, shoppings e centros comerciais que aderirem à abertura poderão atender o público nos horários definidos pela convenção.

A decisão de abrir no feriado atende a uma demanda do setor varejista, que vê na data uma oportunidade de vendas. Para o consumidor, a dica é confirmar com cada estabelecimento se ele estará aberto e qual o horário de funcionamento.

Próximos passos para lojistas e consumidores

Os lojistas que desejam abrir no feriado de 28 de julho devem se preparar com antecedência. É preciso convocar os funcionários, informar sobre as condições de trabalho e garantir o pagamento do adicional de 100% e da gratificação de R$ 53,00.

Para os consumidores, a recomendação é verificar diretamente com cada loja se ela estará aberta e em qual horário. A autorização da Fecomércio-MA não obriga a abertura, apenas permite que os empresários que quiserem possam funcionar.

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Perguntas Frequentes

O comércio de São Luís vai funcionar no feriado de 28 de julho?

Sim. A Fecomércio-MA informou que o comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar na terça-feira, 28 de julho, feriado estadual da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

Qual o horário de funcionamento no feriado?

Os horários seguem a Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindcomerciários. Cada lojista deve consultar o acordo para saber os horários específicos.

Quanto o funcionário recebe a mais por trabalhar no feriado?

O funcionário recebe adicional de 100% sobre o valor da hora trabalhada (dobro) mais uma gratificação fixa de R$ 53,00 por cada funcionário convocado.

A abertura no feriado é obrigatória?

Não. A autorização da Fecomércio-MA permite que os empresários que optarem pela abertura possam funcionar. A decisão é de cada lojista.

O que é o feriado de 28 de julho no Maranhão?

É o feriado estadual da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, uma data específica do calendário maranhense.

Quem define as regras para o funcionamento no feriado?

As regras são definidas pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, firmada entre a Fecomércio-MA (representante dos empresários) e o Sindcomerciários (representante dos trabalhadores).