Projeto inspirado em jovem que morreu em MG quer proibir influenciadores de receber por perdas de apostadores em bets

Projeto inspirado em jovem que morreu em MG quer proibir influenciadores de receber por perdas de apostadores em bets

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados acendeu o debate sobre o papel dos influenciadores digitais no mercado de apostas online. O projeto de lei, apresentado em maio de 2026, proíbe que influenciadores recebam qualquer tipo de comissão baseada nas perdas financeiras de apostadores em bets. A motivação veio de um caso ocorrido em Minas Gerais: a morte de um jovem de 22 anos que, segundo familiares, acumulou dívidas após ser atraído por promessas de ganho fácil divulgadas por um influenciador.

O que o projeto propõe, na prática?

O texto altera a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Pela nova redação, fica vedada a "remuneração de influenciadores ou qualquer pessoa física ou jurídica que atue na divulgação de apostas, calculada com base no valor perdido pelos apostadores". Na prática, o influenciador só poderia ganhar comissão sobre o valor apostado, nunca sobre o que o apostador perdeu. A justificativa do autor, o deputado estadual mineiro João Pedro (PT), cita o caso do jovem de Belo Horizonte que, endividado, tirou a própria vida.

Por que isso é diferente do que existe hoje?

Atualmente, muitos influenciadores firmam contratos com casas de apostas onde a comissão é maior quando o seguidor perde. Isso cria um incentivo perverso: quanto mais o seguidor perde, mais o influenciador ganha. O projeto quer cortar essa lógica. "Se o influenciador ganha quando o apostador perde, ele é estimulado a promover o jogo excessivo", afirmou o deputado em entrevista à Rádio Câmara. A proposta também exige que os influenciadores incluam, em todas as postagens sobre bets, um aviso claro sobre os riscos de dependência e perdas financeiras.

O que dizem as operadoras de apostas?

Ouvido pela reportagem, o diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne as principais operadoras, afirmou que a entidade apoia a proibição da comissão sobre perdas. "Nenhuma operadora séria quer lucrar com a desgraça alheia. Já temos políticas internas que proíbem esse tipo de prática", disse. O IBJR reúne empresas como Bet365, Sportingbet e Betfair. O projeto, no entanto, vai além: também obriga as plataformas a monitorar e denunciar influenciadores que descumprirem a regra, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.

O caso que inspirou a lei

A história que motivou o projeto é de um jovem de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Em janeiro de 2026, ele foi encontrado sem vida em casa. A família encontrou mensagens no celular com um influenciador local, que oferecia "dicas infalíveis" em troca de comissão sobre apostas. Em três meses, o jovem havia perdido R$ 15 mil, valor que tomou emprestado com agiotas. "Ele achava que ia recuperar o dinheiro porque o influenciador prometia retorno certo", contou a mãe, em depoimento à polícia. O caso viralizou e chegou ao gabinete do deputado.

O que dizem os influenciadores?

Procurei alguns influenciadores que atuam no segmento. A maioria preferiu não se identificar, mas um deles, que pediu para ser chamado de Lucas (nome fictício), me disse: "Todo mundo sabe que tem influenciador que empurra aposta sem responsabilidade. Mas a gente que trabalha sério também fica mal visto". Lucas afirma que hoje recebe comissão fixa por clique, independentemente de o seguidor ganhar ou perder. "Se o projeto passar, vai separar o joio do trigo. Quem é profissional não depende de perda dos outros."

Riscos e críticas ao projeto

Especialistas em direito digital ouvidos pela reportagem apontam que a proposta pode enfrentar resistência no Congresso, especialmente por parte da bancada que defende a liberdade econômica. "Proibir um modelo de negócio é uma medida extrema. Talvez uma regulação mais fina, como limitar o percentual de comissão sobre perdas, fosse mais adequada", avalia a advogada Marina Lemos, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Por outro lado, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgou nota de apoio ao projeto, citando estudos que associam a publicidade agressiva de apostas ao aumento de casos de ludopatia entre jovens.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado nas duas, segue para o Senado. O relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), prometeu apresentar parecer até agosto. Enquanto isso, a Associação Brasileira de Influenciadores Digitais (ABRID) tenta negociar um texto alternativo, que preveja autorregulação do setor. "Preferimos um código de conduta a uma lei que pode engessar o mercado", disse o presidente da entidade.

O que você, apostador, precisa saber

Se você aposta online, fique atento: a regra atual não proíbe influenciadores de ganhar com suas perdas. Isso significa que, ao clicar no link de um influenciador, você pode estar financiando justamente quem lucra com seu prejuízo. O projeto, se virar lei, muda isso. Enquanto não passa, a dica é desconfiar de promessas de retorno fácil e buscar operadoras que tenham selo de jogo responsável, como as associadas ao IBJR.

Perguntas Frequentes

O projeto já virou lei?

Não. Ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, em comissões.

O que muda para quem aposta?

Se aprovado, os influenciadores não poderão mais ganhar comissão sobre o que você perder. A tendência é que a publicidade de apostas se torne menos agressiva.

Quem fiscaliza o cumprimento da lei?

Caberá à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que já regula o setor, fiscalizar e aplicar multas.

Influenciador pode ser preso?

Não. O projeto prevê multa e proibição de atuar na divulgação de apostas por até 5 anos, mas não prevê prisão.

O que fazer se me sentir prejudicado por um influenciador?

Você pode denunciar à plataforma de apostas e ao Procon. Se houver indícios de fraude, também à polícia.

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