MP junto ao TCE quer auditoria em contrato do Hospital da Criança em São Luís

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a realização de uma auditoria especial no contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para administrar as três UTIs pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos. O documento, assinado pelo procurador-geral de contas, Douglas Paulo da Silva, e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis, foi encaminhado ao conselheiro Marcelo Tavares, relator das contas do Município referentes ao exercício de 2026.

O MPC-MA quer auditoria em contrato do Hospital da Criança: entenda o pedido e os motivos

A representação do MPC não se limita à auditoria. O órgão também solicita que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, no prazo de 48 horas, um plano emergencial de contingência para assegurar a continuidade, a segurança e a humanização da assistência nas UTIs. Além disso, pede esclarecimentos da prefeita em exercício, Esmênia Miranda, da secretária Ana Carolina Mitri, do diretor-geral do hospital e do IBMED.

O que motivou o pedido de auditoria no contrato do Hospital da Criança

Entre os pontos a serem apurados estão a redução da equipe médica após o início da execução do contrato, em outubro de 2025, a qualificação dos profissionais e possíveis divergências no dimensionamento das equipes. Segundo relatos citados na representação, as UTIs tinham cerca de 53 médicos antes da mudança, mas chegaram a funcionar com apenas três profissionais atendendo simultaneamente as três unidades em alguns plantões.

Dados de mortalidade e divergências: o que diz a representação

O MPC também destaca divergências nos dados sobre mortalidade. Informações do SIM/Datasus indicam 101 mortes nas UTIs pediátricas em 2025, contra 39 em 2024, aumento aproximado de 159%. Já indicadores internos apontam 53 óbitos nesses setores no primeiro semestre de 2026. O órgão ressalta, porém, que os números ainda não permitem estabelecer relação de causa e efeito entre a gestão do IBMED e as mortes.

Denúncias e investigações paralelas

A representação cita casos como os de Kerliane, Otto e dos gêmeos Bento e Bernardo, além de relatos de demora no atendimento, falta de medicamentos e equipamentos e inconsistências em prescrições. O caso também é investigado pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, DenaSUS e Polícia Civil.

O que muda com a auditoria do TCE no contrato do Hospital da Criança

Apesar de pedir urgência, o MPC alerta que qualquer mudança no contrato ou fechamento de leitos deve ser acompanhada de um plano de transição para evitar o agravamento da assistência. A auditoria do TCE, se autorizada, poderá aprofundar a análise sobre a execução contratual e a qualidade do serviço prestado pelo IBMED. O próximo movimento esperado é a decisão do conselheiro Marcelo Tavares sobre o pedido.

Perguntas Frequentes

O que é o MPC-MA?

O Ministério Público de Contas do Maranhão é o órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, fiscalizando a aplicação de recursos públicos.

Quem assinou a representação?

O documento foi assinado pelo procurador-geral de contas, Douglas Paulo da Silva, e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Qual o prazo para a Semus apresentar o plano emergencial?

O MPC solicita que a Secretaria Municipal de Saúde apresente o plano em 48 horas.

O que dizem os dados de mortalidade citados?

O SIM/Datasus aponta 101 mortes em 2025 contra 39 em 2024 (aumento de 159%), mas o MPC ressalta que não há relação de causa e efeito comprovada.

Quem mais investiga o caso?

O caso também é investigado pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, DenaSUS e Polícia Civil.