Mãe de vítima pede R$ 574,5 mil a ex-procurador da ALMT

Mãe de homem em situação de rua morto a tiros em Cuiabá pede R$ 574,5 mil de indenização a ex-procurador da ALMT

A mãe de Ney Müller Alves Pereira, homem em situação de rua morto a tiros em abril de 2025, entrou na Justiça com uma ação de indenização contra o ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva, preso pelo crime. A ação pede indenização por danos morais e materiais no valor inicial de R$ 574,5 mil, além do pagamento de uma pensão mensal.

O que a mãe pede na ação de indenização?

A ação, protocolada na Vara Cível de Várzea Grande, pede que Luiz Eduardo seja condenado a pagar uma indenização mensal de R$ 4.972,33, valor correspondente à pensão que a vítima receberia, por até 32 anos, ou até a morte da mãe, caso ocorra antes. Além disso, pede R$ 500 mil por danos morais, em razão do sofrimento causado pela morte do filho.

Quem é a mãe da vítima?

A técnica de enfermagem Iracema Alves Ferreira da Silva afirma que perdeu o único filho de forma "violenta, inesperada e calculada" e sustenta que também sofreu prejuízo financeiro com a morte dele. Segundo o documento, Ney estava prestes a receber uma pensão por morte do pai, um policial rodoviário federal aposentado, benefício que também ajudaria no sustento da mãe.

O que diz a defesa da mãe?

A defesa da mãe argumenta que Luiz Eduardo já foi pronunciado pela Justiça e responderá ao Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a ação, a responsabilização criminal também fundamenta o pedido de reparação na esfera cível.

O que diz a ação sobre o crime?

A ação descreve a morte de Ney como "violenta, inesperada e calculada", e a mãe afirma que perdeu o único filho. O ex-procurador da ALMT, de 45 anos, responde a uma ação penal pelo assassinato de Ney Müller Alves Pereira.

O que diz a ação sobre a pensão?

A ação pede que Luiz Eduardo seja condenado a pagar uma indenização mensal de R$ 4.972,33, valor correspondente à pensão que a vítima receberia, por até 32 anos, ou até a morte da mãe, caso ocorra antes. A mãe sustenta que Ney estava prestes a receber uma pensão por morte do pai, um policial rodoviário federal aposentado, benefício que também ajudaria no sustento dela.

O que diz a ação sobre os danos morais?

A ação pede R$ 500 mil por danos morais, em razão do sofrimento causado pela morte do filho. A mãe afirma que perdeu o único filho de forma "violenta, inesperada e calculada".

O que diz a ação sobre a responsabilização criminal?

A defesa da mãe argumenta que Luiz Eduardo já foi pronunciado pela Justiça e responderá ao Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a ação, a responsabilização criminal também fundamenta o pedido de reparação na esfera cível.

O que diz a ação sobre o valor total?

O valor inicial do pedido é de R$ 574,5 mil, que inclui R$ 500 mil por danos morais e R$ 74,5 mil referentes à pensão mensal (R$ 4.972,33 por 15 meses, aproximadamente). A ação pede que a pensão seja paga por até 32 anos, ou até a morte da mãe, caso ocorra antes.

Perguntas Frequentes

Quem é Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva?

Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva é ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de 45 anos, preso pelo assassinato de Ney Müller Alves Pereira.

O que é homicídio qualificado?

Homicídio qualificado é um crime previsto no Código Penal, com penas mais severas, quando há circunstâncias como motivo torpe ou recurso que dificulte a defesa da vítima.

O que é dano moral?

Dano moral é um prejuízo não material, como sofrimento, dor ou humilhação, que pode ser reparado por meio de indenização.

O que é dano material?

Dano material é um prejuízo financeiro concreto, como perda de renda ou despesas, que pode ser reparado por meio de indenização.

O que é Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, com participação de jurados.

O que é pensão mensal?

Pensão mensal é um valor pago periodicamente a uma pessoa, geralmente para compensar a perda de renda ou sustento, como no caso de morte de um provedor.

O que é Vara Cível?

Vara Cível é uma unidade do Poder Judiciário responsável por julgar ações de natureza civil, como indenizações e contratos.

O que é ex-procurador?

Ex-procurador é uma pessoa que ocupou o cargo de procurador, mas não exerce mais a função. No caso, Luiz Eduardo é ex-procurador da ALMT.

O que é pensão por morte?

Pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de uma pessoa que faleceu, como cônjuges, filhos ou pais, quando o falecido era segurado do INSS.

O que é motivo torpe?

Motivo torpe é uma circunstância que torna o crime mais grave, como vingança, ganância ou preconceito, e pode ser considerada no julgamento.

O que é recurso que dificultou a defesa da vítima?

Recurso que dificultou a defesa da vítima é uma circunstância que torna o crime mais grave, como quando o agressor usa de surpresa ou impossibilita a reação da vítima.

O que é responsabilização criminal?

Responsabilização criminal é o processo pelo qual uma pessoa responde por um crime perante a Justiça, podendo ser condenada a penas como prisão ou multa.

O que é reparação na esfera cível?

Reparação na esfera cível é o processo pelo qual uma pessoa pede indenização por danos sofridos, como danos morais ou materiais, em ação judicial.

O que é ação penal?

Ação penal é o processo judicial que apura a prática de um crime, podendo resultar em condenação ou absolvição do réu.

O que é ação de indenização?

Ação de indenização é um processo judicial em que uma pessoa pede reparação por danos sofridos, como danos morais ou materiais.

O que é técnica de enfermagem?

Técnica de enfermagem é uma profissional de saúde que auxilia no cuidado de pacientes, sob supervisão de enfermeiros ou médicos.

O que é policial rodoviário federal?

Policial rodoviário federal é um agente de segurança pública responsável pela fiscalização e segurança nas rodovias federais do Brasil.

O que é Várzea Grande?

Várzea Grande é um município do estado de Mato Grosso, na região Centro-Oeste do Brasil, vizinho à capital Cuiabá.

O que é ALMT?

ALMT é a sigla para Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o órgão legislativo estadual responsável por elaborar leis e fiscalizar o Executivo.

O que é g1 MT?

g1 MT é o portal de notícias do Grupo Globo em Mato Grosso, que publicou a matéria original sobre o caso.