Câmara de Campinas aprova veto a condenados por maus-tratos a animais

Campinas diz não aos maus-tratos: o que muda com a decisão da Câmara

Eu acompanhei a sessão de perto e o clima era de celebração entre os defensores da causa animal. Na noite desta segunda-feira (10), os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em definitivo o projeto de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas municipais. A decisão vale para a administração direta, indireta e também para a própria Câmara Municipal.

A medida é um avanço para quem trabalha com proteção animal na cidade. Quem já convive com a causa sabe o quanto é frustrante ver uma pessoa condenada por crueldade ocupando um posto público.

O que diz o projeto de lei 194/25

O texto aprovado restringe contratações de pessoas envolvidas com maus-tratos a animais após o trânsito em julgado da condenação. A vedação permanece até o cumprimento da pena. Ou seja, não é uma proibição eterna, mas uma barreira temporária e justa.

Um detalhe importante: o projeto que passou no Plenário é um substitutivo. O trecho original, que impedia condenados de participar de licitações públicas, foi retirado após apontamentos jurídicos sobre a competência do município para legislar sobre o tema. Foi uma decisão técnica, para evitar questionamentos legais.

Focinheira para cães de grande porte

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o texto que estabelece o uso de focinheira por cães de grande porte em ruas e praças da cidade. A proposta ainda precisa de uma segunda votação para ser confirmada.

A medida divide opiniões entre tutores. Alguns acham a exigência excessiva, outros veem como proteção necessária. O fato é que a discussão está aberta e a cidade vai acompanhar de perto.

E agora? O que acontece com o projeto

O texto seguirá para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Se sancionado, vira lei municipal e passa a valer em Campinas. Se houver veto, o projeto volta para a Câmara, que pode derrubá-lo em nova votação.

Para quem mora na cidade e se preocupa com o bem-estar animal, a notícia é animadora. A origem da luta contra maus-tratos em Campinas vem de movimentos sociais e protetores independentes, que há anos cobram políticas públicas mais duras. Agora, a resposta institucional começa a aparecer.

Perguntas Frequentes

Quem é impedido de assumir cargo público em Campinas?

Pessoas condenadas por maus-tratos a animais, após o trânsito em julgado da condenação, até o cumprimento da pena. A vedação vale para cargos da administração direta, indireta e da Câmara Municipal.

A proibição vale para licitações públicas?

Não. O trecho original que impedia a participação em licitações foi retirado do substitutivo aprovado, após apontamentos jurídicos sobre a competência do município.

Quando a lei de focinheira entra em vigor?

Ainda não. O texto passou apenas em primeira votação. Precisa de segunda votação e, depois, sanção do prefeito.

O que acontece se o prefeito vetar o projeto?

O texto volta para a Câmara, que pode derrubar o veto em nova votação. Se o veto for mantido, o projeto é arquivado.

A restrição vale para todos os cargos públicos?

Sim, alcança cargos da administração direta, indireta e também da Câmara Municipal de Campinas.