Câmara aprova Varas do Trabalho em cidades do RJ

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que prevê a criação de 12 novas Varas do Trabalho em cidades do Rio de Janeiro. A proposta alcança Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense; Itaperuna, no Noroeste; Cabo Frio, na Região dos Lagos; e Petrópolis, na Região Serrana. O texto segue para o Senado.

A ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho no estado é uma demanda antiga da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), que vinha discutindo o tema com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e associações de magistrados.

Além das 12 varas, o projeto cria 24 cargos de juiz do trabalho e 156 cargos de analista judiciário, entre outras funções. O impacto na estrutura do TRT-1, que atende a capital e o interior, é o ponto que agora passa a ser avaliado no Senado.

A aprovação na Câmara responde a uma pressão que se arrasta desde 2015, quando o projeto foi apresentado. Nos bastidores, a leitura é que a expansão alivia a sobrecarga de processos em comarcas distantes da capital, mas a efetividade depende da nomeação dos aprovados em concurso e da liberação orçamentária.

O próximo movimento, no Senado, tende a concentrar a discussão no custo da medida. A OAB-RJ, que defende a ampliação, deve acompanhar a tramitação de perto. Justiça do Trabalho no RJ

Enquanto isso, municípios como Campos e Petrópolis aguardam a conclusão do processo legislativo para ver as novas varas em funcionamento. A expectativa de quem atua na região é de que a estrutura reduza o tempo de espera por audiências, mas isso depende de fatores que vão além da lei.

A votação desta semana é um passo, não o desfecho. O texto ainda precisa passar pelo crivo dos senadores e, se aprovado sem alterações, seguir para sanção. Até lá, a criação das varas segue como projeto, não como realidade instalada.