Desde que foi aberto para empreendedores de todo o país, o Portal do Empreendedor Individual não pára de contabilizar novas adesões. O mecanismo jurídico, que recebeu mais de 41 mil formalizações espontâneas somente na primeira semana desse mês, possibilita a legalização de trabalhadores que exercem ofícios mais simples, mas nem por isso menos importantes, como doceiras, artesãos e vendedores de churrasquinho.

Ele requer o pagamento de uma taxa fixa mensal, que corresponde a 11% sobre o salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1,00 no caso de atividades nos setores comercial e industrial e R$ 5,00 para a área de serviços. De acordo com o Sebrae, um  dos maiores benefícios de aderir é a possibilidade de cobertura previdenciária, uma segurança para pessoas que atuam somente no mercado informal.

Conforme detalhou a instituição no Portal do Empreendedor, o registro é gratuito e feito apenas via internet, no endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.

Em julho de 2009, quando o programa teve início, puderam se cadastrar somente trabalhadores do Distrito Federal e de sete estados a saber: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará. Somando o número (correspondente ao início de fevereiro) ao obtido ao longo do ano passado nos sete estados citados acima, quase 180 mil trabalhadores formalizaram sua situação no novo sistema. A meta do Sebrae é que um milhão de pessoas estejam cadastradas até o final de 2010. Ao todo, mais de 11 milhões de trabalhadores exercem atividades informais no país.

Não há mais desculpas para formalizar a sua empresa. Já a partir da segunda quinzena de janeiro, estará disponível para todos os estados do País a formalização do Empreendedor Individual. Falamos já do que seria a nova Lei do Empreendedor Individual (confira neste post), porém até o momento a inscrição só pode ser feita no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará, pelo Portal do Empreendedor. Isto está impedindo que inúmeros empreendedores individuais de outros estados se formalizem.

De acordo com o Sebrae, as mudanças foram estabelecidas em resolução aprovada pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e negócios (Redesim). Pela resolução, a atividade do empreendedor Individual poderá funcionar de imediato e o sistema emitirá o Alvará de Funcionamento Provisório na hora, além do certificado de que você precisa para ser considerado pela fiscalização um Empreendedor Individual, facilitando o meio de comprovação. Esse novo sistema de registro será mais simples e facilitará a vida de muita gente, já que não será necessário preencher e entregar formulários em papel nas juntas comerciais nem assinar documentos presencialmente.

Atenção empreendedores! A resolução veda qualquer cobrança, pela União, pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal, de qualquer valor referente à inscrição ou ao início da atividade do empreendedor individual, especialmente quanto a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões , autorizações e cadastros. Portanto, fique atento e se tiver dúvidas sobre o que terá que pagar consulte o site do Portal do Empreendedor, o Sebrae mais perto da sua casa ou ainda um contador.

O Governo pretende formalizar até o final deste ano um milhão de empreendedores e com essa melhoria no sistema ficará muito mais fácil de atingir a meta. O programa Empreendedor Individual vem permitindo a formalização de pessoas que trabalham por conta própria, como manicures, costureiras, pipoqueiros e chaveiros. Mas, vale lembrar que ainda existem cerca de 111 milhões de empreendedores informais no país e que há um longo caminho a se percorrer. Para quem quer saber mais sobre o assunto, além das fontes que indiquei acima, o Sebrae está promovendo um curso online gratuito com o tema “Empreendedor Individual” (clique aqui para saber mais e se matricular). É uma ótima oportunidade formalizar e melhorar o seu negócio.

Update: Após ter publicado este post, li uma noticia no site do Sebrae SP informando que de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), todos os estados do País passam a dar entrada no processo de inscrição do Microempreededor Individual (MEI) a partir de 08 de fevereiro, vigorando então o novo sistema que facilitará este processo de formalização para todos empreendedores deste País.

Muita gente sonha em montar o próprio negócio. Seja lá qual for o momento da vida, são várias as pessoas que buscam ser donas do seu próprio nariz. Mas, ao mesmo tempo também são várias as pessoas que desistem deste sonho logo de cara. Elas batem com a dificuldade inerente em montar seu próprio negócio e por medo deixam de lado suas ideias e seu desejo de montar aquela empresa. O medo de perder dinheiro investido no negócio é muito grande e faz com que muita gente dê para trás na hora de abrir a empresa. É claro que grande parte deste medo, desta insegurança que as pessoas têm vem da falta de conhecimento do mercado, do negócio e do que elas precisam saber e fazer. O entusiasmo pode ser grande, mas no final o medo acaba se sobressaindo e apaga o brilho e a vontade destas pessoas.

Hoje cedo quando liguei a TV, no programa da Ana Maria, estava o diretor-superintendente do Sebrae do Rio de Janeiro, Sérgio Malta, falando sobre negócios familiares e empreendedorismo. Contrariando o dado assustador que 80% das micro e pequenas empresas quebram até o segundo ano, Malta afirmou que uma pesquisa feita recentemente pelo Sebrae diz que apenas 20% das empresas que nascem não sobrevivem até o terceiro ano. Para ele, isso vem ocorrendo pois a burocracia no Brasil tem diminuído e as empresas podem contar atualmente com vários incentivos, que têm a tendência de crescer cada vez mais. Leis como a Lei do Empreendedor Individual e reduções de impostos tanto em esfera federal,estadual e municipal para as pequenas empresa vêm ajudando o empreendedor a investir e acreditar em seus negócios.

O Brasil é considerado um dos países em todo o mundo onde mais se empreende, mas ainda falta muito incentivo, principalmente por parte do governo para que as pessoas possam cada vez mais empreender. O perfil brasileiro é marcado por ousadia segundo especialistas e é essa ousadia que as pessoas precisam ter na hora de identificar caminhos e oportunidades. Há muitas oportunidades por aí, mesmo em tempos de crise, basta as pessoas estarem preparadas para aproveitá-las. Para alcançar o sucesso é preciso identificar as oportunidades e tirar delas o máximo possível e em seguida usar a ousadia e o planejamento para colocá-las em prática. O medo sempre estará presente, pois empreender também envolve riscos, mas deixe o medo de lado e use-o apenas para conhecer os seus limites.

Logo, o planejamento é imprescindível para os que querem prosseguir com suas empresas e terem sucesso. Ao planejar, você não só reduz sua insegurança, mas também permite que sua empresa tenha mais chances de dar certo, pois você pensou, planejou, calculou riscos e possíveis caminhos a seguir. Você se preparou para o mercado, elaborou estratégias e deu um foco para a sua empresa. Não dá para ser empírico nessas horas. É preciso se pautar no conhecimento, buscar ajuda e planejar cada passo. Seus recursos estão investidos nesse sonho e não dá para bobiar. Não precisa ter medo por isso, apenas planeje e estude bastante.

Ainda é preciso ter muita perseverança, determinação, coragem e amar o que você quer fazer. Montar um negócio por montar pode até dar certo, mas pode ter certeza que é muito mais prazeroso lutar por algo que você se sinta feliz, pois assim a luta pode parecer mais fácil e as coisas fluem mais naturalmente, juntamente com suas aspirações pelo negócio. Para trilhar uma história de sucesso saiba que o caminho é longo e por isso sua empresa não pode ser um fardo na sua vida, pois durante esse caminho haverá momentos que você pensará em desistir, mas é a vontade de fazer esse sonho dar certo é que não te deixará desistir.

Em um próximo post sobre o assunto darei algumas dicas para quem quer seguir em frente, mas ainda tem receio de empreender.

Abraços!

Dia 1 de julho de 2009, entrou em vigor a Lei Complementar 12/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Isso significa que, a partir de hoje, o empreendedor individual poderá registrar seu negócio de modo muito mais fácil e usufruir de vantagens que até então não existiam.

Segundo o site do Sebrae MG, “o Empreendedor Individual é uma figura jurídica, criada para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos e incentivar o Empreendedorismo”.

Quem pode?

Se enquadra nesta nova lei empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, ou seja, R$3 mil por mês. As atividades que são permitidas são comércio, culinária, artesanato, serviços de estética, serviços de manutenção e reparação em geral, etc.

Quem não pode?

Esta lei não se enquadra aos interessados que tenham ou queiram ter sócios. Além disso o empreendedor devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário-mínimo mensal ou o piso da categoria, não ter filial, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Os benefícios que os empreendedores poderão usufruir com esta nova lei são a aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como a possibilidade de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, programas de capacitação específicos, dentre outros.

O empreendedor se comprometerá a arcar com apenas um único imposto de valor fixo, que será cobrado mensalmente. O valores variam de acordo com a área de atuação do empreendimento. Veja abaixo os valores para 2009:

Comércio e indústria

• Cálculo: 11% sobre o salário-mínimo (hoje R$ 51,15) referente à contribuição da Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS.
• Total: R$52,15

Prestação de serviços

• Cálculo: 11% sobre o salário-mínimo (hoje R$ 51,15) referente à contribuição da Previdência Social, mais R$ 5,00 de ISS.
• Total: R$56,15

Atividades mistas (indústria ou comércio com serviços)

• Cálculo: 11% sobre o salário-mínimo (hoje R$ 51,15) referente à contribuição da Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS, mais R$ 5,00 de ISS.
• Total: R$ 57,15

Para mais informações sobre a nova lei, acesse o www.PortalDoEmpreendedor.gov.br ou www.Sebrae.com.br ou procure um contabilista na sua cidade.

Em São Paulo, das 274 inscritas, 11 mulheres estão entre as finalistas na categoria empresa e quatro são as empreendedoras que disputam as primeiras colocações na categoria grupos de produção formal.

As vencedoras em cada categoria disputam a etapa regional Sudeste e, então, as primeiras colocadas seguem para a premiação nacional, que acontece em Brasília.

A participação crescente das empresárias no prêmio, que está em sua quarta edição, é reflexo da realidade no mundo dos negócios. Pesquisas indicam que as brasileiras estão entre as mais empreendedoras do mundo. Segundo a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) o nível de empreendedorismo entre as mulheres ultrapassou o dos homens pela primeira vez. Em 2007, as brasileiras representavam 52% dos empreendedores adultos (18 a 64 anos) no Brasil, invertendo uma tendência histórica. Em 2001 os homens empreendedores representavam 71% contra 29% das mulheres.

As mulheres brasileiras ocuparam, em 2007, o 7º lugar, no ranking mundial como mais empreendedoras, com uma taxa de 12,71% (aproximadamente oito milhões).

“Mais uma vez as duas entidades estão unidas para ajudar futuros empreendedores, que certamente serão os responsáveis pela geração de empregos e por dar continuidade ao desenvolvimento do País”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo, José Maria Chapina Alcazar.

Segundo ele, embora uma parcela crescente de brasileiros venha procurando alternativas para empreender, ainda falta informação básica sobre isso, o que justifica iniciativas como essa.

“Estudos do Sebrae-SP indicam que o empresário que busca informação especializada tem mais chances de sobreviver (o índice de mortalidade no primeiro ano de atividade dos que receberam capacitação é de 17%, contra 27% no geral). Ao realizarmos esta ação conjunta estamos potencializando a difusão da cultura empreendedora, vital para a redução da mortalidade dos pequenos negócios. E o Sescon SP é um parceiro estratégico para alcançarmos um número bem maior de empreendedores, uma vez que os profissionais de contabilidade são um dos elos mais importante com este público”, afirma Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP.

O “Empreendedorismo em Ação” será composto por palestras e oficinas, ministradas entre os dias 4 e 13 de novembro, tendo como principal objetivo capacitar pessoas interessadas na gestão empresarial de um pequeno negócio.

Essa ação conta com o apoio das entidades integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, coordenado pelo SESCON-SP.

Veja a programação: