Um dos assuntos que mais recebemos comentários aqui no blog é sobre a formalização dos chamados Empreendedores Individuais. Os empreendedores individuais (EI) fazem parte de uma inovação no sistema tributário, que legaliza os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado (leia mais aqui). O Sebrae está promovendo, do dia 18 a 23 de outubro, a Semana do Empreendedor Individual em todo o país, com o objetivo de esclarecer dúvidas e prestar orientações para a formalização.

A mobilização nacional do Sebrae e parceiros vai ampliar a formalização de empreendedores por conta própria e contribuir com a meta de um milhão de regularizações até o fim de 2010. Atualmente são 592.345 os Empreendedores Individuais legalizados e as projeções apontam que não será fácil alcançar a meta de um milhão de registros ainda em 2010, o que representa 10% dos cerca de 11 milhões de informais que atuam no País, conforme pesquisa PNAD de 2007. A ação será desenvolvida com apoio de parceiros e operadores do EI, como Ministério da Previdência Social e órgãos e entidades locais.

São 442 atividades cujos trabalhadores podem se formalizar como Empreendedor Individual e durante esta semana todos poderão tirar suas dúvidas e se formalizar. Os EI, precisam não só estar enquadrados dentro das 442 categorias catalogadas, bem como ter uma receita bruta de até R$ 36 mil por ano. A formalização é feita gratuitamente, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Formalizado, ele paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para o INSS mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 se for da área de serviços.

As vantagens de se formalizar e se tornar um EI são inúmeras, como garantir o registro do CNPJ; comprar e vender com nota fiscal; abrir conta em banco como pessoa jurídica; ter acesso a crédito com taxas diferenciadas; assegurar cobertura previdenciária com aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para a família.

Se você ainda não se formalizou, não perca a chance e participe da Semana do Empreendedor Individual. Uma página na internet foi criada só para divulgar os eventos previstos para a Semana em todo o país (acesse aqui). Basta selecionar o estado onde reside e verificar que atividade está programada. Você também pode saber mais sobre este assunto no site do Sebrae, clique aqui.