Não há mais desculpas para formalizar a sua empresa. Já a partir da segunda quinzena de janeiro, estará disponível para todos os estados do País a formalização do Empreendedor Individual. Falamos já do que seria a nova Lei do Empreendedor Individual (confira neste post), porém até o momento a inscrição só pode ser feita no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará, pelo Portal do Empreendedor. Isto está impedindo que inúmeros empreendedores individuais de outros estados se formalizem.
De acordo com o Sebrae, as mudanças foram estabelecidas em resolução aprovada pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e negócios (Redesim). Pela resolução, a atividade do empreendedor Individual poderá funcionar de imediato e o sistema emitirá o Alvará de Funcionamento Provisório na hora, além do certificado de que você precisa para ser considerado pela fiscalização um Empreendedor Individual, facilitando o meio de comprovação. Esse novo sistema de registro será mais simples e facilitará a vida de muita gente, já que não será necessário preencher e entregar formulários em papel nas juntas comerciais nem assinar documentos presencialmente.
Atenção empreendedores! A resolução veda qualquer cobrança, pela União, pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal, de qualquer valor referente à inscrição ou ao início da atividade do empreendedor individual, especialmente quanto a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões , autorizações e cadastros. Portanto, fique atento e se tiver dúvidas sobre o que terá que pagar consulte o site do Portal do Empreendedor, o Sebrae mais perto da sua casa ou ainda um contador.
O Governo pretende formalizar até o final deste ano um milhão de empreendedores e com essa melhoria no sistema ficará muito mais fácil de atingir a meta. O programa Empreendedor Individual vem permitindo a formalização de pessoas que trabalham por conta própria, como manicures, costureiras, pipoqueiros e chaveiros. Mas, vale lembrar que ainda existem cerca de 111 milhões de empreendedores informais no país e que há um longo caminho a se percorrer. Para quem quer saber mais sobre o assunto, além das fontes que indiquei acima, o Sebrae está promovendo um curso online gratuito com o tema “Empreendedor Individual” (clique aqui para saber mais e se matricular). É uma ótima oportunidade formalizar e melhorar o seu negócio.
Update: Após ter publicado este post, li uma noticia no site do Sebrae SP informando que de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), todos os estados do País passam a dar entrada no processo de inscrição do Microempreededor Individual (MEI) a partir de 08 de fevereiro, vigorando então o novo sistema que facilitará este processo de formalização para todos empreendedores deste País.
Bruna Lima : 14 janeiro 2010 at 23:21
Bom saber que agora pod ser em QUALQUER estado . Eu mesma ainda nao me cadastrei por que ainda nao tinha aqui em Alagoas .. mais em relação ao curso Empreendedor individual do Sebrae realmente é ótimo..eu ja fiz e gooooooooooooostei muito. Entendi tuudo ! Recomendo …
Excelente !
a tds um abraço
Vinícius Mont Serrat respondeu:
janeiro 15th, 2010 às 10:24
Olá, Bruna!
Realmente é muito bom poder contar com esta lei em todos os estados do país. Melhor ainda é poder contar com o Sebrae para auxiliar os empreendedores individuais. Ponto positivo para o Governo.
Obrigado por deixar suas palavras por aqui. Com certeza ela irá ajudar outras pessoas.
Abraço,